Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta quinta-feira (13) para discutir o uso de inteligência artificial e de conteúdos sintéticos nas eleições de 2026. O encontro ocorre após partidos questionarem um vídeo apresentado durante a convenção do PL que utilizou um avatar de Jair Bolsonaro para apoiar a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
A reunião foi marcada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e deve ocorrer após a sessão plenária desta manhã. A expectativa é que os ministros tentem construir um entendimento comum sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial durante a campanha, que também possa orientar decisões futuras da Corte.
Nunes Marques deve ainda definir a data para o julgamento do caso envolvendo o avatar. O tema divide os integrantes do tribunal.
O vídeo foi exibido durante a convenção do PL, em 25 de julho. Na gravação, uma representação produzida por inteligência artificial reproduz a imagem e a voz de Jair Bolsonaro. No conteúdo, ele afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária” e declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”.
Na sequência, o material pede que apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência da República.
O PT e a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionaram o STF e a Justiça Eleitoral. As siglas argumentam que o conteúdo caracteriza propaganda eleitoral antecipada e também seria uma forma de contornar as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.
O que está em discussão
Entre os pedidos apresentados pelos partidos estão a retirada do trecho considerado irregular, a proibição de novas divulgações e o reconhecimento de propaganda antecipada. As siglas também questionam o uso de inteligência artificial e pedem multa de R$ 30 mil por publicação e por representado.
O TSE ainda avalia qual medida deverá ser adotada. Entre as possibilidades discutidas estão a proibição do uso de inteligência artificial nesse tipo de conteúdo ou, inicialmente, a aplicação de multa à campanha.
As regras eleitorais já proíbem o uso de deepfakes — conteúdos sintéticos que substituam a imagem ou a voz de uma pessoa viva — mesmo quando há autorização do retratado.
A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta, porém, que a inteligência artificial não pode ser proibida em disputas políticas e afirma que a utilização da tecnologia não depende necessariamente de autorização da pessoa representada.
Os advogados de Jair Bolsonaro, por sua vez, afirmaram que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz no vídeo exibido durante a convenção. A manifestação foi apresentada depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar que fosse esclarecida a existência ou não de consentimento para a produção do material.
Divergências entre TSE e STF
O caso também trouxe à tona uma discussão sobre os limites de atuação entre o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Alexandre de Moraes acompanha, no Supremo, questões relacionadas ao cumprimento das medidas impostas a Jair Bolsonaro, que incluem a proibição de acessar redes sociais e de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive de forma indireta.
Parte dos ministros do TSE avalia que a atuação de Moraes pode gerar questionamentos sobre uma possível interferência do STF em assuntos que caberiam à Justiça Eleitoral. Mesmo integrantes favoráveis a algum tipo de punição para Flávio Bolsonaro demonstram preocupação com o impacto do episódio na relação entre as duas Cortes.
A discussão ocorre em um momento em que o Judiciário se prepara para enfrentar novos casos envolvendo inteligência artificial, desinformação e conteúdos manipulados durante a campanha eleitoral de 2026.
Gilmar Mendes cita possibilidade de caso chegar ao Supremo
A tensão entre os tribunais ganhou força em julho, quando ministros do STF indicaram que poderiam analisar a decisão de Nunes Marques que suspendeu uma pesquisa da AtlasIntel após pedido do PL.
O partido havia questionado a metodologia utilizada pelo instituto. O ministro Gilmar Mendes afirmou que o assunto poderia chegar ao Supremo.
“Eu acho que um caso como esse certamente vai acabar no Supremo Tribunal Federal. Já até adivinho que haverá reclamações no STF alegando, no mínimo, a ADPF 130 da liberdade de expressão. Certamente, não é uma jurisprudência que irá se manter”, disse em entrevista ao programa Roda Viva.
O episódio envolvendo a pesquisa ocorreu após a divulgação de conversas entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, sobre o financiamento do filme Dark Horse, produção que pretende contar a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a aproximação das eleições de 2026, o TSE terá de definir como aplicar as regras eleitorais diante do avanço das ferramentas de inteligência artificial e dos conteúdos capazes de reproduzir voz, imagem e declarações de pessoas reais.
