O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (18) um vídeo em que defende a aprovação, pelo Congresso Nacional, da medida provisória que suspendeu a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Conhecida como “taxa das blusinhas”, a tarifa pode voltar a ser aplicada caso a MP não seja convertida em lei dentro do prazo.
Na gravação, feita em Brasília, Lula afirmou estar confiante de que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta, vão apoiar a proposta. Segundo o presidente, a retirada da cobrança representa uma questão de justiça para os consumidores brasileiros.
A medida provisória foi editada pelo governo em 12 de maio e suspendeu imediatamente a tarifa. No entanto, o texto precisa passar pelo Congresso para continuar valendo. O prazo para análise termina em 8 de setembro. Se não houver aprovação até essa data, a cobrança de 20% será retomada a partir do dia seguinte.
A tarifa havia sido criada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção de Lula, e passou a ser aplicada nas compras de até US$ 50 realizadas dentro do programa Remessa Conforme. A cobrança federal de 20% passou a incidir sobre o valor das mercadorias importadas.
Comissão ainda não foi instalada
A análise da MP também foi afetada pelo desgaste entre Lula e Alcolumbre. O presidente do Senado havia atuado contra a indicação de Jorge Messias, então advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), provocando um afastamento político entre os dois.
Após uma reaproximação recente, Alcolumbre marcou a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida. O Congresso, porém, adiou novamente a reunião, que agora está prevista para 1º de setembro.
Com a nova data, os parlamentares terão pouco mais de uma semana para discutir o texto antes do fim de sua validade. A definição deverá determinar se a isenção para compras internacionais de até US$ 50 será mantida ou se a tributação de 20% voltará a valer.
A decisão ocorre em meio ao calendário eleitoral de 2026. A iniciativa do governo de suspender uma cobrança criada durante a própria gestão foi criticada por integrantes do Centrão e da oposição, que classificaram a medida como uma ação de caráter eleitoral.
