O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve devolver em setembro para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7326, que discute a validade de uma lei ligada ao Programa Estadual de Regularização Fundiária de São Paulo.
A norma contestada teve origem na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e foi sancionada durante a gestão do então governador Rodrigo Garcia. Apesar da aprovação da medida, as regularizações previstas não chegaram a ser concretizadas até o fim do mandato do ex-governador.
A análise do processo no Supremo está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em 8 de maio, Gilmar Mendes pediu vista, procedimento que permite ao ministro ter mais tempo para examinar o conteúdo da ação antes de apresentar seu posicionamento.
Com o pedido, o julgamento foi interrompido pelo prazo de 90 dias. Como parte desse período coincidiu com o recesso de meio de ano do Judiciário, a previsão é de que o processo seja devolvido somente após 10 de setembro.
A retomada permitirá que o STF dê continuidade à discussão sobre a constitucionalidade da legislação paulista e avance na definição sobre a validade da norma que sustenta o programa de regularização fundiária no estado.
