O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebe a primeira-dama Janja da Silva na tarde desta segunda-feira (24) para discutir medidas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo a agenda oficial do magistrado, a reunião terá como tema o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Lançada em fevereiro, a iniciativa articula Executivo, Legislativo e Judiciário em torno de ações conjuntas para prevenir crimes contra mulheres, ampliar a proteção às vítimas e fortalecer a responsabilização dos agressores. O pacto também busca promover mudanças institucionais voltadas à igualdade entre homens e mulheres e ao combate a práticas relacionadas ao machismo estrutural.
Entre os temas contemplados estão ainda os novos formatos de violência, especialmente aqueles praticados no ambiente digital. A proposta prevê que os três Poderes desenvolvam estratégias próprias e coordenadas para aprimorar a atuação do Estado desde a prevenção até o atendimento às vítimas.
Durante o encontro, Fachin deve apresentar as medidas previstas pelo Judiciário no âmbito do pacto. Um dos principais pontos é a implementação de um entendimento recente do plenário do STF que ampliou a possibilidade de aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Com a decisão, esses instrumentos de proteção podem alcançar situações de violência contra a mulher que ultrapassem o ambiente doméstico ou familiar, ampliando a abrangência da legislação diante de diferentes contextos de agressão.
O presidente do STF também deve apresentar cinco prioridades do Judiciário para reforçar a resposta estatal aos casos de violência. Entre elas estão medidas para tornar mais rápida a concessão e a efetivação das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).
Outra frente prevista é a criação de parâmetros nacionais para acompanhar o cumprimento dessas determinações judiciais. A intenção é reduzir diferenças nos procedimentos adotados pelo país e aprimorar a fiscalização das medidas destinadas a preservar a segurança das vítimas.
