A chamada “taxa das blusinhas” pode ganhar uma nova reviravolta antes mesmo de a medida provisória que acaba com o imposto ser votada. A comissão mista responsável pela análise da MP avalia incluir no texto uma regra que daria aos Correios exclusividade na entrega de compras internacionais de até US$ 50.
A proposta ainda está em discussão e, segundo os parlamentares, teria sido apresentada pela estatal. Os Correios, porém, negam ter participado da elaboração ou apresentado qualquer sugestão relacionada à medida.
Votação foi adiada
A análise da MP estava prevista para a manhã desta terça-feira (1º), mas acabou adiada para a tarde pelo presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O objetivo é discutir os últimos pontos do texto antes da votação.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), também deve se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais.
“A gente tem que ser pragmático. Tenho que ter muita responsabilidade. Então não é que eu vejo com bons olhos ou não [o pedido dos Correios], estamos vendo o que pode avançar ou não”, disse Leila. “A estrutura do texto [do governo] será mantida, mas teremos ajustes para apaziguar o cenário e os diversos interesses”.
Como funcionaria a exclusividade?
Se a proposta avançar, os Correios passariam a ter exclusividade na logística das compras internacionais de até US$ 50, desde a liberação aduaneira até a entrega na casa do consumidor.
A ideia, no entanto, enfrenta um obstáculo jurídico. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a criação de um monopólio por meio de uma lei seria um problema, já que uma mudança desse tipo precisaria estar prevista na Constituição.
Até 2024, antes da implementação do Programa Remessa Conforme, os Correios tinham uma posição semelhante a um monopólio nesse tipo de operação.
Com a criação do programa, transportadoras privadas passaram a poder realizar o transporte de mercadorias internacionais dentro do país, sem a obrigatoriedade de que as encomendas fossem distribuídas pela estatal.
Correios acumulam prejuízos
A mudança no mercado teve impacto financeiro para os Correios. Um estudo elaborado pela própria empresa apontou uma frustração de receita de R$ 2,2 bilhões após a implementação do Remessa Conforme.
O cenário financeiro da estatal se agravou em 2026. Apenas no primeiro semestre, os Correios registraram prejuízo de R$ 5,6 bilhões e chegaram ao 16º trimestre consecutivo com resultado negativo.
A recuperação da empresa também se tornou uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é candidato à reeleição.
“Não considero vender os Correios, não considero. Quero recuperar os Correios, sabe? E para ele prestar serviço de qualidade ao povo brasileiro. E ele pode fazer”, disse em entrevista à TV Globo.
Estatal nega ter feito pedido
Apesar da discussão sobre a possível exclusividade, os Correios afirmam que não participaram da elaboração da medida e que não apresentaram proposta para alterar as regras das compras internacionais.
Em nota, a empresa declarou que suas ações estão concentradas no plano de reestruturação, que prevê medidas para ampliar receitas, aumentar a eficiência e fortalecer a competitividade.
Segundo a estatal, o objetivo é garantir a sustentabilidade financeira dos Correios diante dos diferentes cenários do mercado e das mudanças regulatórias.
